INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

Canal de Denúncias

O Canal de Denúncias não substitui os meios administrativos, disciplinares ou jurisdicionais legalmente previstos, nem se destina à apresentação de reclamações, pedidos de informação ou sugestões.

Quando utilizar o Canal de Denúncias?

O Canal de Denúncias destina-se à comunicação de infrações, irregularidades ou condutas suscetíveis de violar a lei, os regulamentos aplicáveis ou os princípios éticos e de integridade da Universidade Politécnica de Coimbra (UPCoimbra), ocorridas ou detetadas em contexto profissional ou académico.

A denúncia pode incluir informações sobre ofensas criminosas, irregularidades ou violações da lei, no contexto do trabalho ou da escola.

Podem ser comunicados a este canal, designadamente:

•    Suspeitas de corrupção, fraude ou outras infrações conexas;

•    Violações de disposições legais ou regulamentares;

•    Situações de assédio moral ou sexual em contexto laboral ou académico;

•    Condutas que representem um risco grave para a organização, para a saúde, segurança ou direitos das pessoas

•    Incumprimento das obrigações de transparência, integridade e comunicação aplicáveis à representação de interesses, previstas na Lei do Lobby n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro (Regime da Transparência da Representação de Interesses), sempre que os factos comunicados possam constituir infração ou irregularidade legalmente denunciável;

•    Outros factos suscetíveis de configurar uma infração abrangida pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, ou pelas normas internas da UPCoimbra.

Sempre que possível, a denúncia deverá ser acompanhada de elementos de prova ou de informação que permitam sustentar os factos comunicados. A apresentação de provas não é obrigatória, mas contribui para uma análise mais célere e rigorosa.

As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé, com fundamento em motivos razoáveis para crer que as informações comunicadas são verdadeiras no momento da sua apresentação

Este portal não tem como objetivo rececionar reclamações sobre serviços/produtos. Para este efeito deverá utilizar o Canal Sugestões, Elogios, Reclamações – Instituto Politécnico de Coimbra (ipc.pt)

A sua mensagem será tratada de forma segura

• O Canal de Denúncias da UPCoimbra é disponibilizado através de uma plataforma tecnológica gerida por uma entidade externa, WireMaze, que assegura elevados padrões de segurança da informação.
• Todas as comunicações são protegidas por mecanismos de encriptação e podem ser acompanhadas através de uma palavra-passe atribuída ao denunciante.
• Caso o denunciante o pretenda, a denúncia pode ser apresentada de forma totalmente anónima, garantindo-se a confidencialidade da sua identidade e das informações comunicadas, nos termos da legislação aplicável.
• A denúncia poderá ser submetida de forma totalmente anónima,